O que isso Significa

Trata-se de assessorar, supervisionar, orientar, elaborar documentos e/ou desenvolver trabalhos correlatos à adequação das propriedades rurais quanto à legislação sanitária e à qualidade sanitária dos alimentos produzidos para:

• • Orientação e assistência técnica aos agricultores e trabalhadores rurais em Boas Práticas Agropecuárias;

• • Capacitação aos agricultores e trabalhadores rurais em Boas Práticas Agropecuárias;

• • Viabilização de análises de água e de alimentos in natura, para produtores familiares cadastrados na Emater-DF, junto a Dipova/Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), Lacen/ Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e a instituições de ensino;

• • Orientação sobre saneamento rural, bem como articulação e promoção de ações que incentivem o seu acesso;

• • Elaboração do Plano de Adequação do Estabelecimento Rural em Boas Práticas Agropecuárias;

• • Acompanhamento dos estabelecimentos rurais em processo de certificação e certificados pelo Programa de Boas Práticas Agropecuárias;

• • Emissão de Certificado de Infraestrutura da Propriedade, do Programa Pró-Folhosas, após aval da Divisa/SES-DF e da Defesa Sanitária/Seagri-DF.

Requisitos

• Ser produtor rural cadastrado na Emater-DF.

Legislação Associada

• Lei Nº 6666, de 10 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências.

• Portaria Nº 113, de 1º de novembro de 2019 – Altera e acrescenta anexos à Portaria nº 35, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal, e revoga o art. 2º, da Portaria nº 69, de 6 de setembro de 2017.

• Portaria Nº 69, de 6 de setembro de 2017 – Altera dispositivos e acrescenta anexos à Portaria nº 35, de 12 de maio de 2016, Seagri-DF, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo.

• Portaria nº 35, de 12 de maio de 2016 / Seagri – Dispõe sobre o Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo.

• Portaria Conjunta Nº 03, de 14 de setembro DE 2007 – Dá nova redação a Portaria Conjunta Nº 02, de 05 de maio de 2003, que instituiu o Programa de Saneamento da Produção e Distribuição de Hortaliças Folhosas no Distrito Federal – Pró-Folhosas.

• Portaria nº 02, de 05 de maio de 2003 / Portaria conjunta da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras do Distrito Federal que institui o Programa de Saneamento da Produção e Distribuição de Hortaliças Folhosas no Distrito Federal – Pró-Folhosas.

Prazo

Os prazos para a prestação dos serviços elencados variam de acordo com a sua complexidade e estão estimados conforme segue, com possibilidade de prorrogação:

• Plano de adequação da propriedade rural: 05 dias úteis a partir da visita agendada e realizada em conjunto com o agricultor;

• Capacitações: variam conforme o planejamento anual do Escritório Local e da disponibilidade de vagas;

• Orientação, assistência técnica e acompanhamento aos agricultores: o atendimento será realizado pelo Escritório Local que atende a região onde está localizada a propriedade rural, por meio de agendamento no escritório;

• Análises de água: variam conforme disponibilidade e agendamento nas instituições parceiras, resultado após 30 dias a contar da entrega da amostra;

• Emissão de Certificado de Infraestrutura da Propriedade Rural: 02 dias úteis, após vistoria e liberação da Divisa/SES-DF e da Defesa Sanitária/Seagri-DF.

Contato

• Agendar no ao Escritório Local da Emater-DF que atende a região onde está localizada a propriedade rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços e telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural. As Unidades são assessoradas pela Gerência de Desenvolvimento Sócio Familiar.

• Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O que isso Significa

Trata-se de Assessorar, orientar, capacitar, elaborar e/ou desenvolver trabalhos correlatos ao processamento de alimentos e à adequação das agroindústrias quanto à legislação sanitária e à regularização para:

• • Elaborar a planta baixa das Agroindústrias aos produtores familiares cadastrados;

• • Prestar assistência à regularização das Agroindústrias junto a Dipova e a Visa-DF;

• • Elaborar os fluxogramas do processamento de alimentos;

• • Elaborar a rotulagem nutricional dos alimentos fabricados;

• • Assessorar na adequação da infraestrutura da Agroindústria;

• • Capacitar os agricultores em Boas Práticas de Fabricação;

• • Capacitar os agricultores em Tecnologias de processamento de alimentos de origem animal e de origem vegetal.

Requisitos

• Ser produtor rural cadastrado na Emater-DF.

Legislação Associada

• Lei Nº 5.800 de 10 de janeiro de 2017/Dipova/Seagri-DF;

• Decreto Nº 38.981 de 10 de abril de 2018/Dipova/Seagri-DF;

• Lei Nº 4.096, de 11 de fevereiro de 2008/Dipova/Seagri-DF;

• Decreto Nº 29.813 de 10 de dezembro de 2008/Dipova/Seagri-DF;

• Lei Nº 6.401 de 22 de outubro de 2019/Dipova/Seagri-DF;

• Decreto Nº 41.891 de 10 de março de 2021/Dipova/Seagri-DF;

• Resolução-RDC Nº 27 de 6 de agosto de 2010/Anvisa-MS;

• RDC Nº 275, de 21 de outubro de 2002/Anvisa-MS;

• Portaria 368 de 04 de setembro de 1997/Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento

Prazo

Os prazos para a prestação dos serviços elencados variam de acordo com a sua complexidade e estão estimados conforme segue, com possibilidade de prorrogação:

• • Planta-baixa: 60 dias, podendo variar de acordo com a complexidade do projeto;

• • Fluxogramas: 07 dias úteis, a partir da entrega das informações necessárias para a elaboração;

• • Rotulagem Nutricional: 20 dias úteis, a partir da entrega das informações necessárias para a elaboração;

• • Atendimento aos agricultores: 07 dias úteis a partir da data agendada, dependendo da complexidade;

• • Capacitações: Variam conforme o planejamento anual do Escritório Local, do Cefor– Centro de Formação Tecnológica e Desenvolvimento Profissional e da disponibilidade de vagas.

Contato

• Agendar no Escritório Local da Emater-DF que atende a região onde está localizada a propriedade rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços e telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural. As Unidades são assessoradas pela Gerência de Desenvolvimento Sócio Familiar.

• Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O que isso Significa

A comercialização de formas jovens de peixes, conhecidas como alevinos, para produtores rurais do Distrito Federal é uma das ações do Governo do Distrito Federal incentivando o desenvolvimento regional da cadeia produtiva da piscicultura. Com foco voltado para os iniciantes na produção de peixes, os Escritórios Locais da Emater-DF recebem as inscrições de piscicultores do Distrito Federal interessados na aquisição de alevinos. Os alevinos são produzidos e comercializados pela Gerência de Tecnologia Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Seagri-DF, localizada na Granja Modelo do Ipê, sendo que os pedidos de aquisição são realizados de forma presencial ou por e-mail nos Escritórios Locais da Emater-DF. Os produtores interessados devem procurar o escritório localizado mais próximo de sua propriedade com os seguintes dados:

• • Nome completo, CPF, endereço da propriedade, telefone, área inundada de viveiros/tanques.

Preço

A tabela de valores está disponível nos Escritórios Locais da Emater-DF e na Seagri-DF. Em 2021, o preço praticado atualmente para alevinos de tilápia do Nilo é de R$ 40,00 (quarenta reais) por milheiro, limitados a dois milheiros por solicitação.

Requisitos

• Ser produtor rural cadastrado na Emater-DF

• • • Ter a piscicultura registrada no Serviço de Defesa Agropecuária da Seagri-DF.

Legislação Associada

• • Estatuto e Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.

• • Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos.

Prazo

• O prazo para a prestação desse serviço é de acordo com a disponibilidade de produção da Gerência de Tecnologia Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Seagri-DF, com agendamento para a entrega, desde que a documentação necessária esteja completa e o pagamento concluído.

• Ao ser convocado, o produtor deverá comparecer novamente ao Escritório Local da Emater-DF, onde se inscreveu, para retirar o documento de arrecadação (DAR) e providenciar o pagamento da taxa de aquisição de alevinos. Em seguida dirigir-se na data agendada para a Gerência de Tecnologia Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Seagri-DF, localizada na Granja Modelo do Ipê, onde será emitida a Guia de Transporte Animal (GTA) e a retirada dos peixes em embalagem para transporte.

Contato

• Agendar no ao Escritório Local mais próximo da Propriedade Rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural.

• Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O que isso Significa

Os Custos de Produção são o resultado do trabalho e da experiência dos profissionais da Empresa. Os dados são coletados junto aos produtores rurais em sistemas de produção em uso no Distrito Federal. Os preços são os praticados pelas principais empresas de insumos agropecuários do DF.

Requisitos

• Ser Produtor Rural Familiar

Legislação Associada

• Estatuto e Regimento Interno da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF.

Prazo

• O prazo é imediato para as atividades/explorações cadastradas na Emater-DF.

Contato

• Forma de atendimento: presencial em um dos escritórios locais da Emater-DF mais próximo da Propriedade Rural e disponível no site: www.emater.df.gov.br (na opção Administração Rural, no ícone Custo de Produção).

• Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.