Ferramenta vai incentivar e premiar conduta ética e responsabilidade social e ambiental no agronegócio

Em cerimônia no Palácio do Planalto, na última terça-feira (12), o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lançaram o selo Agro Mais Integridade e firmaram o Pacto pela Integridade com empresas e entidades do agronegócio representadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Hoje, damos outro passo para aprimorar o ambiente institucional do agro e torná-lo ainda mais eficiente”, disse o presidente.

O Selo Agro Mais Integridade é o prêmio de reconhecimento às empresas, entidades do setor agrícola e agricultores que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

O Pacto pela Integridade representa compromisso na implementação de políticas internas, procedimentos e regras anticorrupção. O pacto visa ainda o envolvimento de toda a sociedade a fim de que atos ilícitos sejam impedidos e repudiados por todos; não só pela autoridade pública.

O ministro Blairo Maggi destacou tratar-se de “instrumento novo de gestão, que abre cada vez mais o mercado do Brasil para que seja reconhecido pela sua agricultura e pela sua pecuária, pelo desenvolvimento na área da pesquisa nesses setores”.

Será formado um Comitê Gestor para reconhecer e homologar o uso do Selo Agro Mais. Já são integrantes do comitê o Ministério da Transparência, a CNA, a Embrapa, o Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Empresas Limpas.

As inscrições para obter o selo serão abertas a partir de 1º de fevereiro de 2018 e encerradas em 31 de maio. O resultado será homologado até o final de setembro e a premiação ocorrerá no Dia do Agricultor, 17 de Outubro. A empresa premiada poderá usar o selo, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. A empresa ou a entidade precisa comprovar que adota programa de compliance específico com código de ética e conduta, que possui canais de denúncia e realiza treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional e, ainda, que atua com responsabilidade social e ambiental.

Segundo o presidente da Emater-DF, Roberto Carneiro — que participou da cerimônia de lançamento do selo —, a ferramenta deverá auxiliar os extensionistas do Distrito Federal a incentivar as Boas Práticas Agrícolas nas propriedades. “Já trabalhamos com esses princípios, mas o selo poderá fortalecer a assistência técnica e garantir mais qualidade nos alimentos produzidos na área rural do DF”, esclareceu.

Assessoria de Comunicação — Ministério da Agricultura