Foto: Ana Karoliny Barros – Ascom Asbraer

*Com informações da Asbraer

A Emater-DF participou, entre os dias 24 e 26 de abril, da 67ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), realizada em Florianópolis (SC). O evento reuniu dirigentes de entidades estaduais de Ater de todo o Brasil e discutiu estratégias para o fortalecimento da assistência técnica pública e o avanço de políticas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Na abertura, o presidente da Asbraer, Luciano Brandão, destacou que a extensão rural movimenta a economia, desenvolve pessoas e combate a fome. “A Ater estatal é efetiva, está presente em todo o país e cumpre um papel transformador. É preciso avançar, mas temos resultados concretos. Em 2023, mais de 80% dos recursos destinados foram efetivados, evidenciando a evolução da gestão da Ater pública”, afirmou.

O anfitrião do evento, presidente da Epagri-SC Dirceu Leite, saudou a todos afirmando que pretende comemorar os 50 anos da instituição com o olhar para o futuro. “O nosso propósito é inovação e sustentabilidade no campo e no agro. O compromisso de quem vive, trabalha e produz na terra e nas águas de Santa Catarina. Somos o ponto de encontro entre o campo e as famílias”.

Marenilson Batista, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (DATER/MDA) afirmou que o momento deste evento [Assembleia] é importante para promoção do diálogo, aprendizado e troca de experiências. “Atuação da rede Asbraer tem sido fundamental em diversas políticas públicas do Governo Federal, como a emissão de CAF, o Fomento Rural, o Crédito Rural. […] está sendo um trabalho de excelência”.

Presidente da Emater-DF participa da Assembleia da Asbraer – Foto: Ana Karoliny Barros – Ascom Asbraer

O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, participou do evento acompanhado do gerente Regional Leste da empresa, Rafael Ventorim. Ele ressaltou a importância da Asbraer e do encontro. “Participar da Assembleia da Asbraer é reafirmar o compromisso com a evolução da assistência técnica pública e com o desenvolvimento sustentável do nosso país. A extensão rural é transformadora — gera conhecimento, fortalece famílias e impulsiona a economia”, afirmou.

O dirigente do DF, durante o evento, falou sobre a atuação da Faser na defesa dos trabalhadores da extensão rural, ressaltou a relevância da capacitação contínua, citando a experiência da Emater-DF com a formação em gestão realizada para seus empregados, como exemplo de qualificação que busca promover um modelo de administração eficiente, e reforçou a necessidade de valorizar a formação de jovens rurais como estratégia para incentivar a sucessão rural e o empreendedorismo no campo.

Além dos debates, os dirigentes realizaram ainda uma visita técnica à Estação Experimental de Itajaí, onde conheceram o projeto de Maricultura desenvolvido com recursos do Ministério da Pesca e o apoio da Epagri. A iniciativa proporciona a pescadores o acesso a financiamento e a permissão de uso de áreas no mar para a criação de mariscos. Os participantes também conheceram a Escola do Mar, que oferece educação especializada para filhos de pescadores, reforçando a importância da integração entre assistência técnica, pesquisa e formação profissional no meio rural e pesqueiro.

Foto: Ana Karoliny Barros – Ascom Asbraer

Diálogos com MDA

Ao longo da Assembleia, foram estabelecidos importantes diálogos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A Coordenadora Geral da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional (MDA), Patrícia Apolinário, deixou o setor à disposição da rede Asbraer para ampliar as políticas públicas do Governo Federal nos estado com destaque para o crédito fundiário. “Precisamos avançar com a política do Crédito Fundiário que é uma política impar e precisamos ampliar para que os agricultores possam acessar”.

A Diretora do Departamento de Produção da Inclusão Produtiva Rural do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Camile Sahb, apresentou dados da trajetória recente da pobreza no Brasil, onde mostrou que o país ainda tem 27% da população na pobreza e 4,4% na extrema pobreza. A Notícia recente, é que o Brasil voltou ao mapa da fome. A meta do Governo Federal é voltar a retirar o país desse mapa removendo famílias da insegurança alimentar grave. Apesar de serem produtores, o meio rural (12,7%) possui maior índice de insegurança alimentar do que o meio urbano (8,9%).

Para isso, o MDS conta com programas como o PAA, o Programa Cisterna e o Programa de Fomento Rural. A atuação das Emateres foi reconhecida como fundamental para o sucesso dessas políticas.

Sistema Único de Ater (Suater)

O fortalecimento da Ater Pública também passa pela construção do Sistema Único de Ater (Suater) e pela criação do Fundo Orçamentário para Ater (Fundater), temas discutidos durante a Assembleia e apontados como fundamentais para garantir o financiamento e expansão da assistência técnica pública no Brasil. O projeto é proposta do deputado federal Josenildo Ramos (PT-BA) que solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), elaboração junto à sociedade civil e instituições pertencentes à pauta.

O Suater propõe fortalecer as diferentes esferas de governo e a organizações da sociedade civil em vista da ampliação das possibilidades de atendimento aos agricultores familiares. A proposição é fruto de um amplo debate social que culminou em deliberações das Conferências Nacionais de Ater (Cnater) dos anos 2012 e 2016, e, desde o ano 2023, a discussão desse Sistema voltou à cena, intensificando-se em 2024 com formulação de proposta enviadas pela Asbraer, Faser e Condraf. O projeto de lei, que está na iminência de ser enviado ao Congresso Nacional, prevê fonte de financiamento para a atividade, pleiteando responsabilidade tripartite e criação do Fundo Orçamentário para Ater, o Fundater.

Pesquisa e Inovação

Outro destaque foi a apresentação do projeto do Banco Mundial para levantamento dos serviços públicos de Ater no Brasil, buscando orientar investimentos futuros no setor. Além disso, a importância do fortalecimento da pesquisa agropecuária para a agricultura familiar foi abordada pela rede Asbraer e seus parceiros, com a defesa da criação de políticas de fomento às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs).

A Asbraer

A Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de junho de 1990 e visa representar politicamente as entidades públicas de ATER e OEPAs.

Há mais de 30 anos mantém ativa a integração e o intercâmbio com suas associadas e instituições públicas, organismos internacionais e instituições privadas, além de promover o diálogo entre a assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária. O trabalho é realizado a partir de iniciativas políticas e planejamento para levar qualidade de vida para o campo; inovação por meio da pesquisa; e desenvolvimento rural com segurança jurídica em consonância da regularização fundiária.

Hoje, a Asbraer possui 31 associadas com representação em quase todas as unidades federativas do Brasil. Seu objetivo é assegurar a inserção da assistência técnica e da extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária na agenda política nacional, em defesa de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justo.

Foto: Ana Karoliny Barros – Ascom Asbraer