A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) está convocando, em seus sexto e sétimo editais de 2024, mais 112 produtores rurais da Fazenda Ponte Alta e do Núcleo Rural Córrego da Onça para aderirem ao edital de chamamento público de Contratos de Concessão Oneroso de Uso (CDU), no período de 10 de junho e 10 de julho de 2024.

Os editais cumprem uma das etapas no processo de regularização fundiária, atividade principal da ETR, e fortalece as políticas públicas para o setor rural, como a possibilidade de realização de investimentos que possibilitem o desenvolvimento econômico, além de levar a regularidade jurídica aos ocupantes dos imóveis rurais que preencham os requisitos elencados no instrumento jurídico e se tornem aptos frente as condições elencadas.

Assim, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (10/06), os editais de chamamento público de CDU. Os convocados deverão agendar seu atendimento por meio do telefone (61) 3342-1133, para que sejam entregues as documentações. Para maiores informações no site da empresa, www.etr.df.gov.br .

Sobre o Contrato de Concessão Oneroso de Uso (CDU)

O Contrato de Concessão Oneroso de Uso (CDU) é uma das modalidades de regularização praticadas pela ETR, que consiste em um Contrato administrativo entre a Administração Pública e o produtor rural para o uso privativo da terra pública rural, de forma onerosa, mediante pagamento de retribuição anual e que não tenha a individualização de matrícula.

Serviço: 

Baixe aqui Edital de Chamamento nº 06/2024 – Córrego da Onça
– Documentação até dia 10 de julho 2024

Baixe aqui Edital de Chamamento nº 07/2024 – Fazenda Ponte Alta
– Documentação até dia 10 de julho 2024

*Fonte: ETR