Encontro reuniu representantes do GDF e lideranças de movimentos de produtores e trabalhadores rurais assentados

O presidente e a diretora-executiva da Emater-DF, Cleison Duval e Loiselene Trindade, participaram nesta quinta-feira (16) da Audiência Pública para debater a aplicação e os desdobramentos do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, que aconteceu no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Promovida pelo deputado distrital Rogério Morro Da Cruz, a audiência também reuniu lideranças de diversos movimentos de trabalhadores e produtores rurais assentados, o secretário-executivo da Secretaria da Agricultura do DF (Seagri-DF), Rafael Bueno, a subsecretária de Políticas Sociais, Rurais e Abastecimento da Seagri-DF, Tatiane Agostinho, o presidente da Fape-DF, Fernando Cezar Ribeiro, os administradores do Jardim Botânico e São Sebastião, Aderivaldo Cardoso e Roberto Medeiros, respectivamente, o presidente do Ibram, Roner Nemer, e  o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibram, Natanael Antunes.

Sobre o processo de regularização das áreas ocupadas pelos assentamentos, o deputado distrital Rogério Morro Da Cruz disse que é necessário avançar nas ações sob o rigor da lei. “Muitas das áreas rurais ocupadas pelos produtores rurais precisam ser avaliadas com cuidado, devem ser propostos mecanismos de regularização que contribuam para a permanência deles no local produzindo alimentos para a população do DF”, disse o parlamentar.

O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, observou que a audiência é um momento de se dar um ponta pé inicial para encaminhar e solucionar os problemas graves pelos quais passam os produtores rurais que vivem nas áreas de assentamento e acampamento rural. “Diuturnamente, nós buscamos formas de atender, dentro da legislação, essa população assentada de forma individual na sua produção. Estamos hoje numa contínua articulação junto aos demais órgãos de governo para acelerar e regularizar a situação desses produtores que estão há 15, 20 anos buscando e que têm uma contribuição significativa na produção do alimento que chega à mesa da população. Por isso, nós estamos aqui para lutar por vocês”, concluiu o dirigente.

“A regularização fundiária tem um papel fundamental e importante na manutenção da área ambiental do DF. Portanto, é importantíssimo incluir na discussão a área ambiental, produção de alimentos e segurança alimentar e nutricional da região. Assim, essas famílias precisam ser ouvidas, pois incluem ainda questões de dignidade humana uma vez que as famílias das áreas do PRAT ficam aguardando um processo moroso e como empregada do povo e do governo, precisamos acelerar esse processo para a assistência técnica e extensão rural poder atuar e garantir a produção rural”, avaliou Loiselene Trindade.

De acordo com o secretário-executivo da Seagri-DF, Rafael Bueno, se o estado não faz a ocupação das áreas do PRAT observando o plano de manejo ambiental, imediatamente elas serão ocupadas desordenadamente. “Temos de pensar de uma maneira global porque sabemos que a ocupação sendo feita de uma forma ordenada e apoiada pelo estado, gerando a produção agropecuária também será uma barreira para a ocupação e crescimento desornado das áreas urbanas”.

Já o representante da Associação dos Moradores e Permacultores Pinheiral Aguilhada Sao Sebastiao-DF (Amppass-DF), Pastor Delmário, afirmou que a presença da comunidade na audiência é para sinalizar a intenção dos produtores permanecerem nas áreas assentadas por meio da regularização. “Pedimos a todos que não só ouçam nossas vozes, mas necessitamos ser atendidos. Levantamos às 4h e lutamos até de tarde para ter o nosso pão de cada dia. Não queremos ir para a cidade invadir lote, queremos continuar dentro das nossas chácaras, plantando e criando nossos animais. Queremos seguir a lei, mas é necessário também que a lei nos ampare”.

A Lei n° 1572, de 22 de julho de 1997, cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, com o objetivo de beneficiar o trabalhador rural do DF com acesso à terra; acesso à política de aplicação de crédito; assistência técnica; ações e orientações sobre os meios de preservação e conservação dos recursos naturais e dignidade e bem o estar social.

A Emater-DF

Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.