Solenidade que marcou o início da regularização foi realizada no Palácio do Buriti

Famílias do Assentamento Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Agora, a SPU e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. As ações vão permitir a regularização do local.

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Durante a solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. “A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias”, informou.

“As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles”, destacou o chefe do Executivo local.

Entrega à União da escritura da área do assentamento Oziel Alves III. Foto: Renato Alves / Agência Brasília

Ao todo, são 168 terrenos de famílias de produtores rurais no assentamento e que atuam com foco na produção orgânica. “A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros”, afirmou Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap.

Presente no evento, a presidente da Emater-DF reforçou a importância da regularização para os assentados da região. “Com a regularização vai facilitar aos produtores assentados maior segurança para investimento, vai facilitar o acesso a crédito rural e permitir que eles possam se desenvolver, produzir com dignidade, levar comida para a cidade e gerar renda”, ressaltou. Recentemente, a Emater-DF e a Anater firmaram parceria para investimento em trabalhos de Assistência Técnica e Extensão junto aos produtores do assentamento.

Conquista

Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o federal. “Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos”, garantiu.

Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; o presidente da Terracap, Izídio Santos, os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); o superintendente Federal de Agricultura do DF, William Barbosa; o administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.

Com informações da Agência Brasília

A Emater-DF
Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF e Entorno. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.