Agricultores familiares do Distrito Federal que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) podem participar da primeira chamada pública de compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de 2015. Os interessados em participar desta chamada pública deverão entregar suas Propostas de Adesão ao PAA até o 16 de março, na unidade local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) que assiste sua região – conforme endereços constantes no site da Emater e no edital, publicado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF).

Serão adquiridos até R$ 3,2 milhões em hortaliças convencionais, orgânicas e produtos agroindustriais para entidades socioassistenciais cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do DF. Para beneficiar um número maior de produtores, poderão participar até mil agricultores, que receberão até R$ 3.235,05 pelo programa.

Se o número de produtores interessados e habilitados para participar seja maior que mil, serão utilizados os critérios de priorização especificados no edital. Caso não seja alcançada a participação de mil agricultores, o limite financeiro poderá ser reajustado até o limite de R$ 6.500,00 por produtor, por ano, respeitado o limite dos recursos disponíveis.

Novidade

Neste ano, apenas poderão ser entregues os alimentos constantes no Anexo II do edital, com os preços já definidos. O agricultor deverá indicar, em seu Termo de Compromisso, quais os produtos e a quantidade que será entregue nas Unidades de Recebimento e Distribuição (Urdas).

Documentação

Os interessados deverão apresentar suas respectivas Propostas de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos – Termo de Adesão, contendo o Termo de Compromisso e seguinte documentação, sob pena de inabilitação:

a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b. Cópia da carteira de identidade (documento que contenha a naturalidade)

c. Cópia da certificação de produtor orgânico, quando for o caso;

d. Cópia do extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF);

e. Termo de Compromisso do agricultor familiar devidamente preenchido e assinado, conforme modelo em Anexo III do edital.

Após o término do prazo para recebimento das Propostas de Adesão, estas serão analisadas pela Coordenação de Compras Institucionais da Seagri/DF. Em caso de atendimento a todos os itens citados e aprovação do cadastro junto ao sistema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDA), o agricultor estará habilitado para entregar os seus produtos.

A aprovação da Proposta de Adesão apresentada pelo agricultor familiar não gera direito adquirido à comercialização dos produtos no PAA, ficando esta Seagri condicionada ao cumprimento dos normativos expedidos por parte do MDS.

Programa de Aquisição de Alimentos

O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Os pagamentos serão realizados diretamente aos agricultores familiares pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fom, em conta vinculada no Banco do Brasil.

Informações

Informações adicionais sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Coordenação de Compras Institucionais da SeagriI-DF, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, pelos telefones (61) 3051-6356 / (61) 3051-6428, ou pelo site www.seagri.df.gov.br, em “editais”.

Confira o edital e anexos AQUI

Carolina Mazzaro

Assessoria de Comunicação da Emater-DF