Governo vai adquirir cestas da agricultura familiar do DF       –         Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Para atendimento emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade alimentar no Distrito Federal e também para auxíliar pequenos produtores no escoamento da produção, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Agricultura, lançou o  edital para o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA/DF).

O prazo para recebimento da documentação e propostas dos produtores vai até às 17h, desta sexta-feira (17). A seleção de Proposta Técnica de Venda (PTV), apresentada pelos produtores interessados, será feita de forma direta, com dispensa de licitação.

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Os extensionistas da Emater-DF estão auxiliando os agricultores familiares do Distrito Federal na elaboração das propostas para participação no programa. O objetivo do governo é adquirir cestas de alimentos, produzidos por  agricultores familiares, compostas de frutas, verduras e legumes para distribuir às famílias fragilizadas pelo momento de contingenciamento devido à pandemia do coronavírus.

De acordo com o edital, poderão participar desta chamada pública os agricultores familiares rurais e urbanos ou suas organizações, empreendedores familiares rurais, cooperativas, associações e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária.

Todos os alimentos comprados serão repassados a entidades sócio-assistenciais cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que atendem pessoas em situação vulnerável, crianças, idosos e dependentes em recuperação.

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O edital faz parte do pacote de ajuda lançado pelo governador Ibaneis Rocha para a agricultura familiar do DF para amenizar os problemas causados pela pandemia do coronavírus. Estimada em pouco mais de 80 mil habitantes, a população rural do DF é uma das mais afetadas pela pandemia. Na tentativa de diminuir os impactos financeiros no setor e reforçar as doações de alimentos, o Governo do Distrito Federal tem adquirido boa parte da produção da agricultura familiar.

Até agora, o executivo já investiu R$ 4,5 milhões. Para o PAPA-DF, o valor total que será investido é de R$ 1.999.995,34 (um milhão novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).

O prazo para recebimento da documentação e propostas dos produtores vai até às 17h, desta sexta-feira (17). O envio só poderá ser realizado de forma digital, por meio do e-mail protocolo@seagri.df.gov.br . Dúvidas e informações referentes às exigências para participação e demais procedimentos poderão ser direcionadas ao e-mail dicoi@seagri.df.gov.br. Fique atento ao cronograma.

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Confira aqui o edital e seus anexos na íntegra

Cronograma do processo de chamada pública:

Publicação e divulgação: 8 a 17 de abril de 2020

Entrega dos envelopes com a documentação e proposta técnica de vendas (PTV): 8 a 17 de abril de 2020

Análise e seleção das propostas: 20 a 23 de abril de 2020

Divulgação do resultado provisório da chamada pública: 24 de abril de 2020

Prazo para recurso: 27 de abril a 4 de maio de 2020

Divulgação do resultado final: 6 de maio de 2020

Homologação da chamada pública: 12 de maio de 2020

Os extensionistas da Emater-DF estão auxiliando os produtores interessados. Entre em contato com o escritório mais prósimo da sua propriedade por meio dos contatos abaixo:

Conheça alguns dos critérios de participação:

Quem pode participar

Conforme o edital, poderão participar grupos formais (pessoa jurídica), agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, os demais beneficiários, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e que satisfaçam todas as condições estabelecidas no edital.

Critérios de participação

Cada participante só poderá apresentar uma Proposta Técnica de Venda para

fornecimento dos produtos solicitados na Proposta Técnica de Demanda (PTD), respeitados os quantitativos máximos descritos na PTD anexo ao edital.

Nesta chamada pública, devido ao seu caráter de excepcionalidade, está estabelecido o limite financeiro de participação, por unidade familiar, no valor máximo de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Quando se tratar de organização fornecedora, o limite financeiro nesta Chamada Pública será definido pelo produto do número de beneficiários fornecedores, contemplados na Proposta Técnica de Venda (PTV), respeitado o teto de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por organização. Confira todos os detalhes no edital publicado.

Documentos necessários para habilitação de grupo formal de produtores (modalidade pessoa  jurídica):

– Cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com a respectiva lista atualizada de agricultores com DAP;

– Cópia do Estatuto Social adequado ao Código Civil, em pleno prazo de vigência, registrados na Junta Comercial no caso de Cooperativas, ou em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no caso de Associações.

– Cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria da Instituição, em pleno prazo de vigência na data de entrega da documentação, registrados na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associações. Caso sejam Atas distintas, apresentar as duas;

– Documentos do Presidente da Instituição, ou equivalente (Diretor- Presidente, por exemplo);

– Documento de Identificação;

– CPF;

– Documentos de regularidade fiscal e trabalhista:

– Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, ativo (Pode ser obtido no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp;

– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (pode ser obtido no site http://www.tst.jus.br/certidao);

– Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Pode ser obtida no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1);

– Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Distrital, Estadual e Municipal. No caso de participantes do Distrito Federal será exigida a Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Distrital (A Certidão referente à Fazenda Distrital pode ser obtida no site: http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449);

– Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

Documentação complementar:

– Declaração de que a instituição não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores;

– Declaração de que os produtos a serem fornecidos são produzidos pelos agricultores familiares listados na PTV;

– Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;

– Cópia do Registro Sanitário em órgão competente referente ao produto industrializado e, se for o caso, cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes;

– Proposta Técnica de Venda (PTV), devidamente preenchida.

Documentação necessária para Produtor Individual (modalidade pessoa física):

– Documento de Identificação;

– CPF;

– Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) física;

– Declaração de que os produtos a serem fornecidos são produzidos pelo agricultor familiar proponente;

– Cópia do Registro Sanitário em órgão competente referente ao produto industrializado e, se for o caso, cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes;

– Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.

– Proposta Técnica de Venda (PTV).

O participante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste instrumento, será inabilitado. Os interessados em participar desta Chamada Pública devem cumprir a legislação sanitária federal, e/ou distrital vigente.

A Emater-DF
Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF e Entorno. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.