Governo do Distrito Federal
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7/06/18 às 10h54 - Atualizado em 7/06/18 às 11h50

Processamento Artesanal de Alimentos

 

Produto Alimentar Artesanal

 

– É o Alimento processado de forma artesanal, com objetivo de agregar valor e gerar renda a este segmento
– Os produtos artesanais possuem características como: valores culturais, regionais e populares
– A mão de obra na produção artesanal é predominante familiar, limitando a 50% (cinqüenta por cento) do total de pessoas envolvidas na produção, no processamento do produto.

 

Matérias- Primas que podem ser beneficiadas
– Origem animal: carnes, leite, pescados, apícolas e outros devidamente aprovados pelos órgãos sanitários competentes.
– Origem vegetal como: frutas, hortaliças, raízes, cana-de-açúcar, grãos, cereais e outros devidamente comprovados pelos órgãos sanitários competentes.

 

Instalações e Equipamentos
– São necessários estrutura física mínima e equipamentos compatíveis com a pequena escala de produção artesanal.

 

Limite de Produção do Estabelecimento

 

É aquela que gera uma renda bruta anual de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

 

Registro

 

Todo estabelecimento de produção e processamento de alimentos de origem animal e vegetal situado no âmbito do DF deve possuir registro nos órgãos sanitários competentes.

 

Onde deve registrar o estabelecimento

 

– Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e animal -Dipova.
– Diretoria de Vigilância Sanitária – Divisa

 

Benefícios do registro de estabelecimento artesanal

 

– Disponibilização de pontos de comercialização pelo GDF;
– Tratamento diferenciado e simplificado, nas seguintes áreas:

  • fiscal e tributária,
  • de crédito,
  • de análises laboratoriais,
  • de organização social e econômica,
  • de produção e comercialização dos produtos permitidos nesta lei;

 

Conheça melhor a Lei

 

Lei Nº 4096/2008

Decreto Nº 29813/2008

 

 

Mais informações:

 

Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária – Dipova 
Telefones: 3349-4103 e 3349–6803

 

Vigilância Sanitária do Distrito Federal – Divisa
Telefones: 3325-4813

 

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF
Gerência de Desenvolvimento Sócio Familiar
Telefones: 3340-3088 e 3340–3056

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo de Brasília

Emater-DF

Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF CEP: 70.770.915 Brasília - DF Telefone: 3311-9330 E-mail: emater@emater.df.gov.br