Notícia Aberta
Como obter acesso externo a um processo SEI da Emater-DF
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Responsáveis: Coordenadora de Gestão de Modernização-COGEM/Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN
O que significa isso?
Significa permitir que pessoas ou entidades que não são servidores públicos (usuários externos) tenham a possibilidade de visualizar e interagir com documentos e processos eletrônicos dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Requisitos/Prioridade
Ser interessado em obter acesso externo a um processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Não existe prioridade para o atendimento, tendo em vista que todo o procedimento é virtual.
Legislação Associada
Pelo Decreto nº 36.756/2015, que o institui como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos, e pelo Decreto nº 37.565/2016, que estabelece a estrutura de gestão do SEI.
Prazos
Até 20 (vinte) dias contados da solicitação efetivada na Plataforma Participa-DF, no seguinte endereço eletrônico: www.participa.df.gov.br, depois é só clicar no sistema e-Sic (Acesso à Informação) e seguir as etapas:
1ª ETAPA:
Para pedir acesso externo a um processo da Emater-DF, no SEI-GDF, é necessário, antes de mais nada, realizar o cadastro como usuário externo no sistema. Após o cadastro, o usuário externo poderá solicitar acesso ao processo desejado, seguindo as orientações específicas na 2ª etapa.
Como se cadastrar:
1. 1. Cadastro de usuário externo:
·Acesse o Portal SEI-GDF: http://www.portalsei.df.gov.br.
·Na área "SERVIÇOS AO CIDADÃO", clique na opção "CADASTRO EXTERNO".
·Siga as orientações apresentadas na tela
2ª ETAPA:
1) Fazer o cadastro na plataforma ParticipaDF ( www.participa.df.gov.br ) ou clicar no icone abaixo:
Acesse AQUI;
2) Realizar o login com CPF ou CNPJ e senha;
3) Clicar no botão “Acessar aqui” do serviço de “Acesso à Informação” e iniciar o seu registro, informando no texto: Solicito ter acesso Externo ao processo número XXXX, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF – Emater-DF.
4) Anexar um documento com foto e em plena validade.
5) Anexar o formulário de Cadastro feito no SEI-GDF.
Observações:
1- Pronto, agora é só enviar a documentação exigida, registrada na sua solicitação no Sistema SIC – DF Serviço de Informação ao Cidadão e aguardar o retorno da equipe de Acesso à Informação da Emater-DF.
· Após autorização, acesse o processo desejado através do site do SEI-GDF.
· Utilize a opção de "Pesquisa Processual" para localizar o processo, se necessário.
Informações adicionais:
O acesso externo ao SEI-GDF é restrito a pessoas físicas ou jurídicas que não fazem parte do Governo do Distrito Federal, mas que precisam ter acesso a processos administrativos.
Para solicitar acesso por procuração (se for o caso), pode ser necessário apresentar outros documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, entre outros, dependendo do tipo de processo.
O acesso externo ao SEI-GDF permite que o usuário externo acompanhe o andamento do processo, visualize documentos e, em alguns casos, realize peticionamentos eletrônicos.
Observações:
O acesso externo ao SEI-GDF é fundamental para garantir a transparência e a participação de cidadãos e empresas em processos administrativos, promovendo a gestão pública eficiente.
A equipe de Acesso à Informação da Emater-DF, aguarda o seu contato, após fazer o seu cadastro e nos enviar pelo Sistema de Acesso à Informação.
Contato
No caso de dificuldades relacionadas ao acesso de usuário externo SEI
Encaminhar e-mail para a Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN ( getin@emater.df.gov.br ) para retirada de dúvidas ou presencialmente no endereço Parque Estação Biológica, Edifício EMATER-DF Sede ou pelo telefone: (61) 3311-9349.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, no endereço: Parque Estação Biológica, Edifício EMATER Sede.
No caso de dificuldades relacionadas ao cadastro no sistema ParticipaDF
Ligar no telefone, via Central única, número 162, a ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular
Para retirada de dúvidas, também, pode ser presencialmente, no endereço Parque Estação Biológica, Edifício Emater-DF Sede, Sala nº 01, ou em qualquer Ouvidoria do GDF, cujos endereços seguem abaixo:
ENDEREÇOS DAS OUVIDORIAS:
SECRETARIAS – clique aqui
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – clique aqui
ENTIDADES E ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS – clique aqui
HOSPITAL/UNIDADES DE SAÚDE – clique aqui
Observações Importantes:
1- PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimento preferencial para as pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas idosas (acima de 60 anos) e obesos.
(Lei nº 10.048, de 8/11/2000, e alteração pela Lei nº 13.146 de 06/07/2015)
2- PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO:
Presencial: O atendimento é feito por ordem de chegada e de acordo com as prioridades de atendimento.
Tempo médio de atendimento: 60 minutos.
Pela necessidade de acolhimento e sigilo, os atendimentos são individuais e o acesso à sala é feito com autorização obtida na Portaria da Empresa.
Horário de atendimento na Emater-DF: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, no endereço: Parque Estação Biológica, Edifício Emater Sede.