Governança Corporativa
Com o advento da Lei das Estatais Nº 13.303/16, promulgada em junho de 2016 e devidamente regulamentada no âmbito do DF pelo Decreto Nº 37.967, de 20 de janeiro de 2017, foi iniciado na Emater-DF um processo de adequação às novas exigências legais.
No tocante à Governança, por meio do Decreto 39.736 de 28 de março de 2019, foi instituído no Distrito Federal a Política de Governança Pública e Compliance. Em alinhamento com a legislação vigente, foram revisados e elaborados os seguintes documentos institucionais da Emater-DF:
- Estatuto Social
- Planejamento Estratégico da Emater-DF
- Regulamento de Licitações da Emater-DF
- Código de Conduta e Integridade
- Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
- Plano de Negócios Anual
- Relatório de Gestão e Sustentabilidade
Todas essas adequações têm o objetivo de fortalecer a estrutura de governança pública e promover mecanismos de controle, transparência e prestação de contas à sociedade e aos órgãos fiscalizadores, além de alinhar às boas práticas de gestão pública.
Cartas Anuais
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa - 2024
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2023
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022
Carta_Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2021
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2020
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2019
Ética na Emater-DF
O que é?
Conceitua-se ética como o ideal de conduta que pauta o comportamento humano nos mais elevados padrões de igualdade, liberdade, democracia, justiça e cidadania, em busca da convivência respeitosa, principalmente no ambiente público, onde o intuito é garantir o bem comum.
Código de Ética e Integridade da Emater-DF
O Código estabelece parâmetros para o comportamento individual e organizacional nas relações decorrentes de trabalho, incluindo aquelas desenvolvidas nos meios presencial e virtual, bem como nas dependências da Emater-DF e fora destas.
Confira aqui o Código de Ética e Integridade
A quem se destina o Código?
• Empregados da Emater-DF (ocupantes de cargo efetivo, removidos para esta instituição, ocupantes de cargo em comissão mesmo que sem vínculo efetivo com a Administração Pública, os cedidos à Emater-DF e aqueles em exercício provisório);
• Todos os colaboradores da Emater-DF (terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros).
Gestão da Ética na Emater-DF
O Comitê de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos é responsável por estabelecer, gerenciar e aperfeiçoar diretrizes ou instrumentos de políticas, estratégias e métodos organizacionais que promovam a cultura da ética, da integridade e da sustentabilidade.
Já a Comissão de Ética e Integridade tem competência para cumprir e fazer cumprir os princípios e normas estabelecidos no Código de Conduta Ética e Integridade da Emater-DF e, subsidiariamente, nos Códigos de Éticas ou de Condutas do Poder Executivo Distrital, sob orientação da Comissão-Geral de Ética Pública (CGEP) criada pelo Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016.
A Comissão também possui a atribuição de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público, bem como de se posicionar previamente sobre consultas relacionadas a eventuais conflitos de interesse.
Integrantes da Comissão de Ética
Confira quem são os atuais membros da Comissão de Ética da Emater-DF
Demonstrações Financeiras
Exercício de 2025
Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Demonstrativo da Mutação do Patrimônio Líquido
Demonstrativo de Lucro ou Prejuízo Acumulado – DLPA
Demonstrativo de Fluxo de Caixa
Demonstração de Variação Patrimonial – DVP
Exercício de 2024
Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Demonstrativo da Mutação do Patrimônio Líquido
Demonstrativo de Lucro ou Prejuízo Acumulado – DLPA
Demonstrativo de Fluxo de Caixa
Demonstração de Variação Patrimonial – DVP
Exercício de 2023
Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Demonstrativo da Mutação do Patrimônio Líquido 2023
Demonstrativo de Lucro ou Prejuízo Acumulado – DLPA
Demonstrativo de Fluxo de Caixa
Demonstração de Variação Patrimonial – DVP 2023
Exercício de 2022
Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Demonstrativo da Mutação do Patrimônio Líquido
Demonstrativo de Lucro ou Prejuízo Acumulado – DLPA
Demonstrativo de Fluxo de Caixa
Demonstração de Variação Patrimonial – DVP
Exercício de 2021
Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Demonstrativo da Mutação do Patrimônio Líquido
Exercício de 2020
Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Demonstração do Valor Adicionado – DVP
Demonstrativo de Lucro ou Prejuízo Acumulado – DLPA / Demonstração de Fluxo de Caixa – DFC
Balanço Orçamentário e Balanço Orçamentário (2)
Demonstrativo da Mutação do Patrimônio Líquido – DMPL
Exercícios 2016 a 2019
