Produtores interessados têm 180 dias para acessar o crédito oferecido pela Secretaria de Agricultura

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (21) a Resolução 03, que define como será a redução de juros nos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR) em situações excepcionais. Essa medida vem regulamentar a Lei 5.951/2017, que acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 12 da Lei nº 5.024/2013, que dispõe sobre o FDR.

Em situações como a crise hídrica, em que serão trabalhados os projetos de substituição dos equipamentos de irrigação convencional para sistemas poupadores de água, produtores rurais terão a redução de juros para 0% e rebate nos valores das prestações de 30%. A medida também vale para adequação de reservação de água para a atividade agropecuária e implantação ou ampliação de sistema de cultivo hidropônico e semi-hidropônico.

“Atualmente o FDR cobra 3% de juros ao ano, sem desconto nas prestações. Por exemplo, em um projeto de R$ 100 mil o produtor pagaria R$ 3 mil por ano de juros. Com essa resolução, em um projeto de R$ 100 mil o produtor pagará apenas R$ 70 mil”, explicou o secretário executivo do FDR, Jorge Carlos, que ainda esclareceu que o limite por produtor é de R$ 200 mil e para associações e cooperativas é de R$ 500 mil.

Neste momento, as condições de taxa de juros e rebate aplicam-se apenas aos projetos desenvolvidos nas Unidades Hidrográficas do Ribeirão das Pedras, Ribeirão Rodeador e Rio Descoberto da Bacia Hidrográfica do Descoberto e na Unidade Hidrográfica do Rio Pipiripau da Bacia Hidrográfica do São Bartolomeu.

O objetivo é reduzir a captação de água e instalar um sistema mais eficiente de irrigação. Os produtores rurais interessados terão o prazo de 180 dias, a partir da data da publicação, para apresentar os projetos nestas condições.

Clique aqui para acessar a resolução publicada no DODF.

Patrícia Távora
Assessoria de Comunicação — Secretaria de Agricultura