Decreto assinado nesta terça (10) pelo governador Rodrigo Rollemberg estabelece parcela mínima para comprar de produtores locais e do Entorno

Como parte das comemorações do Dia Mundial da Alimentação, o governo de Brasília se compromete a direcionar à agricultura familiar 30% dos recursos destinados à compra de alimentos.

O decreto assinado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta terça-feira (10) atualiza a Lei nº 4.752, de 7 de fevereiro de 2012, que criou o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF).

Antes, o porcentual mínimo de aquisição não estava definido pela lei. Agora, a compra só pode ficar abaixo dos 30% se os produtos não cumprirem as normas e as especificações de qualidade ou se houver insuficiência na oferta.

Contratos firmados antes da assinatura do decreto não se enquadram na determinação. A regra entra em vigor assim que a norma for publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

Participam do Papa-DF produtores rurais do Distrito Federal e da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

A medida fortalece a agricultura familiar e garante o desenvolvimento rural no DF, como defendeu o governador Rodrigo Rollemberg.

“Em Brasília, temos uma condição muito especial em razão da área pequena do nosso território. A preservação do campo é condição fundamental para preservar a qualidade do meio urbano”, afirmou.

A qualidade de vida a que se refere Rollemberg é garantida não só pela produção de alimentos, mas também pela conservação água. “Nós temos, no meio rural, uma consciência cada vez maior disso”, explica Rollemberg.

Como ações de preservação dos recursos hídricos, o governador de Brasília cita o combate aos parcelamentos irregulares no meio rural. “Para que a área rural mantenha sua destinação e continue a cumprir os serviços ambientais que hoje ele já produz”, diz.

A abrangência do Papa-DF foi destacada pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle. “A aquisição de produtos da agricultura familiar avançou muito no DF, com a compra de orgânicos e das cestas verdes.”

DF está comprometido com medidas de garantia da segurança alimentar

O Dia Mundial da Alimentação é organizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e tem o objetivo de colocar em debate temas como a segurança alimentar em todo o mundo. “Apesar dos conflitos e do impacto diário da pobreza, vivemos uma era com grande potencial de transformação”, avaliou o coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.

A data oficial de comemoração é 16 de outubro. Neste ano, o tema é Mudar o Futuro da Migração: Investir em Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural.

No âmbito do Distrito Federal, o evento é uma parceria do governo de Brasília com o Ministério do Desenvolvimento Social.

A segurança alimentar tem sido foco de políticas públicas que permitiram o País sair do Mapa da Fome em 2014. “São políticas direcionadas ao desenvolvimento rural, ao fortalecimento da agricultura familiar e fomento à produção de alimentos que o governo do DF vem implementando muito bem”, explica a representante do ministério, Lilian Rahal.

A programação do evento, no Palácio do Buriti, tem palestra magna do bispo auxiliar da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner.

Também participa da comemoração o chef de cozinha Alex Atala para falar sobre o projeto Fruto: as possibilidades de alimentar o mundo.

A chefe de projetos da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, por sua vez, apresenta a campanha Outubro Laranja, de combate à violência contra as mulheres. A previsão é que o evento se encerre ao meio-dia.

Texto: Maryna Lacerda
Foto: Gabriel Jabur
Agência Brasília