Está disponível para consulta, o manual de orientação de condutas vedadas aos agentes públicos, uma cartilha que reuniu as principais regras para as eleições gerais deste ano.
O documento, elaborado pela consultoria jurídica do governo do Distrito Federal, reforça as diretrizes do Decreto nº 38.800, publicado em janeiro no Diário Oficial do DF e destaca os principais pontos vedados a entes públicos.
Manual de Orientação de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
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