Documento que dá direito a políticas públicas da agricultura teve aumento em todo o país

Popularmente chamada de “carteira de identidade do produtor rural”, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o registro geral dos agricultores familiares. Este documento é o primeiro passo para acessar as políticas públicas do governo brasileiro voltadas para tais produtores rurais. O documento é emitido tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. E a boa notícia é que a emissão da DAP jurídica cresceu 89% em todo o país no último ano. No Distrito Federal, o índice foi de 163%.

Com a divulgação dos benefícios dos mercados de compras públicas, e o auxílio de ferramentas tecnológicas nas emissões de DAP, a estimativa da Sead para 2017 é de continuarem crescendo os números de renovação e novas emissões. Em 2015, 11 empreendimentos no Distrito Federal tinham o documento. Esse número passou para 29 no ano seguinte.

DAP física x DAP jurídica — Existem dois tipos de DAP. A física, que é acessada por produtores de forma individualizada; e a jurídica, que é concedida a três formas de organizações econômicas da agricultura familiar: cooperativas, associações e pequenas agroindústrias familiares. Uma das condições para obter a DAP jurídica é ter, no mínimo, 60% dos membros com a DAP física ativa, no caso de associações e cooperativas. Para as pequenas agroindústrias familiares esse percentual deve ser de 100%.

Produzir demanda investimento, seja de tempo, mão de obra ou dinheiro. Milhares de agricultores têm encontrado nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a solução para ampliar suas produções. Só nos primeiros seis meses da Safra 2016/17 (julho a dezembro) foram mais de R$ 13 bilhões em contratos pelo programa, um aumento de 4,5% em comparação com o mesmo período da safra passada.

De acordo com o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, o crédito tem dado oportunidade para os agricultores familiares se desenvolverem economicamente e representa um avanço para o setor e o país. “O Pronaf tem contribuído de forma decisiva para o crescimento com distribuição de renda, diminuindo desigualdades entre pessoas e regiões”, diz.

Efeitos positivos — O Pronaf apoia a produção agropecuária, contribuindo para o controle dos preços dos alimentos que chegam todos os dias nas mesas das famílias brasileiras. O valor total do financiamento para custeio da produção teve aumento de 9% no período analisado.

Neste Plano Safra, a linha Pronaf Custeio tem oferecido crédito com taxa de juros de 2,5% ao ano para alguns alimentos, como arroz, feijão, hortaliças, banana, laranja e leite. “Essa forma de financiamento possibilita aos agricultores familiares condições para plantarem produtos que impactam diretamente na inflação. Além de garantir a segurança alimentar, eles estão gerando renda para a família e para a realização de novos investimentos, que ampliarão sua capacidade de produção”, afirma o diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção à Produção da Sead, José Carlos Zukowski. A taxa de juros mais baixa foi implantada há poucos meses e já está tendo efeitos positivos. O valor financiado para esses alimentos cresceu mais de 15% e alguns produtos se destacaram com crescimento ainda maior. A cebola, por exemplo, teve um aumento de 90% e o feijão praticamente 40%. Outros produtos, como o arroz, o tomate e a mandioca também tiveram um aumento muito significativo.

Investimento — Os produtores também têm investido na qualidade da produção e do trabalho no meio rural. Foram 32 mil operações para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, 147 mil operações para infraestrutura e 3,9 mil para transporte de produção. “No total, foram mais de R$ 5 bilhões aplicados em investimentos na produção rural, em mais de 540 mil operações. O financiamento de investimento agrícola teve crescimento de 3,5% no valor e 4,9% no número de operações. Os agricultores estão contribuindo para o aumento da produção de alimentos e demais produtos rurais, gerando mais renda no campo”, ressalta Zukowski. O diretor afirma que esses investimentos estimulam as economias dos municípios vizinhos às propriedades rurais, reforçando o desenvolvimento do comércio, serviços e pequenas indústrias locais. Ele ainda conta que os benefícios refletem também na indústria de máquinas e equipamentos e em sua cadeia produtiva, gerando emprego e renda nos centros urbanos e em outros municípios.

De acordo com o secretário Roseno, os números positivos mostram que o acesso ao crédito para os agricultores gera, entre outros benefícios, o aumento na produção: “É uma realidade que provoca a diminuição do custo dos produtos da cesta básica para a sociedade como um todo. Ou seja, a agricultura familiar mostra que tem um papel social e econômico muito importante para o país”.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead)