Ação visou sanar pendências identificadas pelo Ibram em relação às informações ambientais das propriedades rurais

O escritório local da Emater-DF no Rio Preto realizou na sexta-feira (14) um mutirão para retificação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) de 14 propriedades rurais que apresentaram inconsistência de informações após análise feita pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal (RL), de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e das áreas consolidadas.

Mutirão do CAR em Rio Preto, Planaltina. Foto: Ana Nascimento/DF

O Núcleo Rural Rio Preto, em Planaltina, possui 403 propriedades rurais e 17 produtores informaram à Emater-DF que receberam notificação do Ibram, órgão do GDF responsável pela gestão do CAR.  Dos 17 proprietários notificados, somente 14 estiveram na Emater-DF para sanar as pendências nos cadastros. Apesar do CAR ser um registro autodeclaratório para todos os imóveis rurais, muitos produtores rurais têm dificuldades de preencher as informações ambientais da propriedade. Dessa forma, a Emater-DF auxilia os agricultores com propriedades de até 20 hectares, gratuitamente. Acima dessa área, é cobrada uma taxa no valor de R$450,00.

A maioria dos produtores do Rio Preto notificados pelo Ibram, que compareceram ao mutirão, fez o cadastro no Sicar em 2016, junto à Federação de Agricultura e Pecuária do DF (Fape-DF). Nesse mesmo ano, foi assinado um convênio entre o Fundo Único do Meio Ambiente do DF (Funam-DF) e Emater-DF, atribuindo a essa empresa a responsabilidade de auxiliar os produtores rurais a realizarem o CAR e, apesar do convênio ter terminado em 2019, a instituição continua ajudando os produtores rurais.

Equipe da Gerência de Meio Ambiente da Emater-DF auxilia no mutirão do CAR em Rio Preto, Planaltina. Foto: Ana Nascimento/DF

Segundo a engenheira ambiental da Gerência de Meio Ambiente da Emater-DF, Anne Caroline Lobo Borges, a homologação do CAR é um documento que confirma que a propriedade rural atende os dispositivos do Código Florestal. “Nós prestamos esse auxílio para que ele tenha o seu CAR homologado pelo Ibram. Ao homologar o CAR de uma propriedade, o Ibram está informando que valida as informações ambientais declaradas, ou seja, o órgão ambiental diz que concorda com as declarações das áreas de APP, de reserva legal, da existência de curso d’água, das áreas consolidadas, vegetação nativa da propriedade e confirma que ele atende as exigências ambientais”, disse Anne.

Legislação ambiental

Valter Nicoletti Baron tem uma propriedade com 672 hectares no Rio Preto e foi um dos 14 produtores notificados pelo Ibram que compareceram ao mutirão para retificar as informações no escritório local da Emater. “Quando eu fiz o CAR, as informações não eram muito precisas, não dava para ver muito bem as divisas no mapa, não dava para visualizar direito as fotos. Mas nós temos que nos adequar à legislação vigente, pois não é bem verdade quando vários setores da sociedade culpam a produção rural pelo desmatamento. Nós estamos cumprindo e nos adequando à lei. A minha propriedade tem reserva legal acima do mínimo exigido e estamos nos adequando”, salientou Valter.

Mutirão do CAR em Rio Preto, Planaltina. Foto: Ana Nascimento/DF

O gerente do escritório da Emater-DF no Rio Preto, Eduardo Damásio, informou que praticamente todos os produtores da região já estão inscritos no CAR e que os extensionistas se mobilizaram no mutirão tendo em vista a importância dos produtores terem os cadastros validados pelo Ibram. “O CAR é um documento obrigatório. Ter esse documento homologado permite ao produtor acessar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), se ele precisar recuperar ou regularizar alguma área da sua propriedade, ou às Cotas de Reserva Ambiental (CRA), se ele tiver remanescentes excedentes de vegetação nativa. Além disso, nós também somos parceiros no Programa Reflorestar do GDF, assim, nossa missão é fazer com que o produtor cumpra o Código Florestal Brasileiro e usufrua de todas as vantagens”, declarou Eduardo.

O Sicar é um sistema gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério da Agricultura, que visa compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A gestão no âmbito do Distrito Federal é feita pelo Ibram, que tem a competência legal para analisar e homologar as informações preenchidas no CAR. Caso seja encontrada alguma divergência durante a análise, o Ibram encaminha ao produtor uma solicitação de retificação das informações e somente após a correção das informações, os cadastros são homologados.

Emater-DF

Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.