Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater - DF

O Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF foi criado pela Lei Distrital nº 4.752, de 07 de fevereiro 2012. A regulamentação do programa se deu através do Decreto nº 33.642, de 02 de maio de 2012.

• O que é?

O Papa-DF viabiliza a compra direta pelo GDF de alimentos e produtos artesanais de pequenos produtores rurais e organizações sociais do setor agrícola. O programa dá mais segurança ao pequeno agricultor, com a garantia de mercado para os produtos e a possibilidade de geração de empregos na propriedade e renda para a família.

A regulamentação prevê a comercialização via mercado governamental não só de alimentos, mas também de flores e artesanatos. A lei distrital pretende ainda ir além da distribuição de alimentos a pessoas em situação de risco alimentar, alcançando outras instituições como os restaurantes comunitários, o zoológico de Brasília, sistema prisional e sistema saúde.

O diferencial do Papa-DF é que os produtores poderão comercializar, no âmbito do PAPA/DF até R$ 120 mil por ano, o que pode gerar uma média de renda mensal de até R$ 10 mil.

• Como Participar?

1- Agricultor Familiar

Serão beneficiados pelo programa os agricultores familiares rurais e urbanos, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária. Vale ressaltar que os interessados em participar do Papa-DF devem possuir a Declaração ao Pronaf – DAP. Já no caso de grupos formais, as entidades devem possuir DAP Jurídica.

2- Órgãos e Entidades do GDF

Os órgãos e entidades vinculadas ao Governo do Distrito Federal interessados em adquirir, com dispensa de licitação, os produtos da Agricultura Familiar, devem preencher e encaminhar à Coordenação de Compras Institucionais, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEAGRI/DF, Projeto Técnico de Demanda – PTD devidamente preenchido e autuado em processo.

Confira os editais abertos para participação:

Editais 2014

1. Chamada pública nº 8/2014 - Aquisição de mudas de ervas perenes e arbustos não produzidos em escala pelo Departamento de Parques e Jardins.
2. Chamada pública nº 9/2014 - Fornecimento de 700 Kits Lanche por dia, durante 3 dias, no IV Seminário de Agroecologia do Distrito Federal e Entorno, que será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2014
3. Chamada pública nº 10/2014 - Fornecimento de leite e manteiga para as unidades da Direção Geral do BRB para o ano de 2015.