Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater - DF

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PDF Imprimir E-mail
Agricultura Familiar
Ter, 24 de Janeiro de 2012 15:13

Pensando na alimentação dos alunos das escolas públicas brasileiras como assunto de segurança alimentar no mais estrito senso e na sobrevivência dos produtores familiares como prioridade para o Governo, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) para alimentação escolar, sejam utilizados para comprar produtos da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando as compras dos assentamentos de reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades quilombolas.

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

A nova Lei foi regulamentada pela Resolução /CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras) que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Programa começa a comprar os produtos já no próximo mês de fevereiro de 2010. Se você é produtor e pertence a uma organização de produtores familiares que quer vender seus produtos para o Programa, acesse os links abaixo para informações complementares ou procure a EMATER-DF. Ou entre em contato via e-mail. ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) ou pelo telefone (61) 3340-3081.




 

Chamadas públicas para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o programa de alimentação escolar do Distrito Federal - Editais de Demandas

 


 

 

 

 

 

  Leia aqui todas as noticias

Emater-DF no Twiter

 
Governo do Distrito Federal

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF
CEP: 70.770.915 Brasília - DF
Telefone: 3311-9330, E-mail: emater@emater.df.gov.br.

Menu dos Empregados
SIGRHNet
Webmail
RSS da Emater DF

Copyright © GDF
Todos os direitos reservados