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Programa de Aquisição de Alimentos PDF Imprimir E-mail
Agricultura Familiar
Ter, 24 de Janeiro de 2012 14:45

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero, cujos objetivos são : 1) garantir o fornecimento de alimentos em quantidade, qualidade e regularidade às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional; e 2) promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA é um instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº. 6.447, de 07 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.959, de 15 de setembro de 2009. Todos os recursos do Programa só podem ser gastos na aquisição de alimentos produzidos pelos produtores familiares e/ou suas organizações.

O Grupo Gestor do PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e composto por representantes de vários outros ministérios. No Distrito Federal , a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento coordena as ações e a EMATER-DF é o agente executor do Programa.

O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais.
Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.

Se você é produtor familiar e quer vender seus produtos para o Programa, procure o Escritório da EMATER-DF de sua região. Ou entre em contato via e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) ou pelo telefone (61) 3340-3081.


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